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Câmara poderá contar com 21 vereadores a partir deste ano

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Dourados – 28/05/2008

A partir deste ano, o número de vereadores na Câmara Municipal de Dourados poderá aumentar de 12 para 21 vagas. Isto ocorre porque, na noite de ontem, a Câmara aprovou emenda à Constituição que aumenta em pelo menos 7,5 mil o número de vereadores no país, ao mesmo tempo em que acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais. Devido a esta mudança, as câmaras municipais poderão gastar o que quiserem em salários, pois não ficam mais presas ao teto de 70% previsto na Constituição.
O número de vereadores tem que ser compatível com a quantidade de habitantes, portanto, para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
 
O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.Na avaliação de Vitor Penido, ‘o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras’.A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial – assim como a emenda aprovada – propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.Segundo turno Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

Fonte: Folha de Dourados

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