Câmara inclui direitos infantis no currículo escolar

Educação – 06/07/2007

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) seja a principal fonte do novo conteúdo a ser ministrado nas escolas. O relator na comissão, deputado Magela (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria.O projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Câmara