Câmara flexibiliza uso de verba indenizatória em ano eleitoral
Até 4 meses antes – 26/04/2012
A Câmara dos Deputados flexibilizou, por ato da Mesa Diretora, as regras para uso de verba indenizatória em ano eleitoral. A medida, assinada pelo presidente da Casa, Marco Maia, na última sexta, reduz de seis para quatro meses antes das eleições o período em que é proibido aos deputados usar a verba indenizatória para divulgar suas ações.De acordo com o ato, os deputados que não forem se candidatar ficarão livres durante o período pré-eleitoral para usar os recursos.A verba indenizatória varia de R$ 26 mil a R$ 34 mil, conforme a distância do estado de origem do parlamentar a Brasília.O dinheiro é usado para ressarcir os parlamentares em gastos com passagens áreas, hospedagem, locação de aeronaves e veículos, combustível, consultorias e divulgação da atividade parlamentar.Segundo Marco Maia, a legislação eleitoral permite a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não seja mencionada a possível candidatura ou se faça pedido de votos. “O Tribunal Superior Eleitoral adota o entendimento que privilegia o princípio da publicidade, fundamental ao sistema democrático brasileiro”, destacou.O presidente da Câmara justificou a assinatura do ato da Mesa Diretora dizendo que a medida atende “ao princípio da publicidade” e garante aos eleitores informações sobre as atividades dos parlamentares. “A vantagem maior dessa alteração é assegurar aos cidadãos contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos praticados pelos deputados eleitos”, afirmou.
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Fonte: G1



