Câmara deve aprovar lei que permite poluição visual em prédios públicos
Dourados – 24/11/2009
A Câmara Municipal de Dourados deverá aprovar logo mais durante a sessão ordinária o projeto de lei 171/2009 de autoria do vereador Edvaldo Moreira (PDT) que na prática regulamenta a poluição visual nos prédios públicos.
O projeto se for aprovado autoriza o prefeito Ari Artuzi (PDT) a permitir a utilização das paredes, alambrados e espaços aéreos existentes nas partes interna e externa dos estádios, praças de esportes, escolas e até postos de saúde para a colocação de publicidades de empresas.
A lei proposta pelo vereador diz que a autorização será feita depois ‘de realização de processo administrativo e edital para a seleção dos interessados mediante critérios previamente estabelecidos pela Prefeitura com o estabelecimento de contrato entre o município e o interessado’.
Pela lei a publicidade poderá ser feita através da pintura direta da publicidade das empresas nas paredes dos prédios; pela fixação de faixas nos espaços aéreos e na colocação de adesivos nos muros e paredes dos prédios públicos.
Conforme o Projeto de Lei o dinheiro arrecadado com a publicidade será integralmente aplicado ‘em investimentos e manutenção das atividades da praça de esportes, nas bibliotecas e parques das escolas’.
O projeto de Edvaldo Moreira apesar de ter sido aprovado em primeira votação está causando bastante polêmica e alguns dos vereadores já pensam em mudar o voto dado na sessão anterior.
Fonte: MídiaMax
