A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (24), a 42ª Sessão Ordinária do ano, marcada pelo início da votação do Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi analisada em 1ª discussão e votação, abrindo o prazo regimental para apresentação de emendas.
O vereador Márcio Pudim (PSDB) destacou que o orçamento previsto para 2026 está estimado em R$ 2,15 bilhões, representando um crescimento de aproximadamente 10,6% em relação ao orçamento de 2025. “Hoje iniciamos a análise do projeto e, nos próximos 15 dias, os vereadores poderão apresentar emendas e aprofundar seus estudos, para que o orçamento seja votado em primeira e segunda discussão, e possamos encerrar o ano com sua aprovação”, explicou.
Os vereadores também votaram em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dourados, para o período de 2026 a 2029; o Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do vereador Dalton Santos (PL), que altera o anexo V – Sistema Viário da lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Viário do Município de Dourados e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do vereador Cemar Arnal (PP), que declara de Utilidade Pública a Associação Fraternidade Espírita Maria de Nazaré.
A Câmara também aprovou 12 projetos de decreto legislativo, que concedem honrarias a pessoas, entidades e instituições por relevantes serviços prestados ao município ou por datas comemorativas relacionadas à sua trajetória. Entre eles o Título de Cidadão Douradense ao Subtenente Ederley Mafra de Castro, de autoria do vereador Sargento Prates (PL); o Diploma de Jubileu de Heliotrópio a Josiel Pereira de Andrade, pelos 49 anos, também de autoria do vereador Sargento Prates; Diploma de Jubileu de Bronze à Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, pelos 51 anos de fundação, proposição do vereador Dalton Santos (PL); Diploma de Jubileu de Álamo à Sra. Maria Moreira de Araújo, pelos 90 anos, também do vereador Dalton Santos; Prêmio Servidor Público Cidadão à Dra. Valéria Nobre Lemos, por desempenho funcional exemplar, proposição do vereador Sergio Nogueira (PP); Medalha de Mérito Legislativo 20 de Dezembro José Elias Moreira ao Sr. Samuel Alves de Oliveira, também proposto pelo vereador Sergio Nogueira; Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Klinger Rodrigues Pires Junior, proposição do vereador Edson Souza(União); Diploma de Jubileu de Ouro à empresa Recuperadora Brás Soldas Ltda, pelos 50 anos de fundação, proposição dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Edson Souza; Diploma de Jubileu de Cristal à Livraria Canto das Letras, pelos 15 anos, proposição do vereador Franklin (PT); Diploma de Jubileu de Macieira ao Sindicato Rural de Dourados, pelos 74 anos de fundação, proposição do vereador Marcelo Mourão (PL); Diploma de Jubileu de Hematita ao Sr. Jasper Batista Gonçalves, pelos 28 anos de atuação no setor da beleza e Diploma de Jubileu de Prata ao Sr. Francisco Ferreira da Silva, pelos 25 anos de serviços prestados à comunidade, proposições do vereador Dill do Povo (União).
Tribuna Livre destaca o Novembro Negro
A sessão contou ainda com a participação do presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros (Comafro), Ailson do Carmo de Souza, que utilizou a Tribuna Livre para abordar a importância do Novembro Negro e das políticas públicas de promoção da igualdade racial. “O mês da Consciência Negra nos lembra da humanidade da população negra. Ao longo da história, nossa humanidade foi negada, e mesmo após o fim da escravidão, o povo negro continou sendo tratado como objeto. Dourados tem 60% de sua população autodeclarada preta ou parda, e por isso, precisamos discutir cada vez mais políticas públicas de igualdade para o nosso povo”, afirmou.
A íntegra da 42ª sessão está disponível no canal da TV Câmara Dourados, no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=IAz6v7Aj-eE
