Câmara da Capital pode passar a ter 27 vereadores em 2009
Política – 28/05/2008
A Câmara de Campo Grande pode passar de 21 para 27 vereadores na próxima legislatura com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de representantes em todo País. A emenda constitucional, que amplia de 51.748 para 59.302 o número de vereadores em todo o País, foi aprovada na noite de ontem por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno. Apesar de aumentar o número de cadeiras, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais, inclusive a de Campo Grande, presidida pelo peemedebista Edil Albuquerque. Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais. A PEC também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.Atualmente, Campo Grande possue 765.047 habitantes e 496.172 eleitores, conforme censo atualizado no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que credencia o aumento do número de cadeiras na Câmara de Vereadores, passando das atuais 21 para 27. De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora. “Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população:menos gastos e mais representatividade.”As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.De acordo com Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87 % dos orçamentos municipais. Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes – 11 vereadores; de 30 a 50 mil – 13 vereadores; de 50 a 80 mil – 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes – 17 vereadores; de 120 a 160 mil – 19; de 160 a 300 mil – 21; de 300 a 450 mil – 23 vereadores; de 450 a 600 – 25 vereadores; de 600 a 750 mil – 27; de 750 a 900 mil – 29; de 900 a 1,05 milhão – 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão – 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão – 35; de 1,3 millhão a 1,5 milhão – 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão – 39 vereadores.Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões – 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes – 45 vereadores; de 4 a 5 milhões – 47; de 5 a 6 milhões – 49; de 6 a 7 milhões – 51; de 7 a 8 milhões – 53 e com mais de 8 milhões de habitantes – 55 vereadores.A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.
Fonte: Folha de Dourados
