Câmara avalia projeto que institui Lei Seca
Naviraí – 27/02/2008
A Câmara Municipal de Naviraí começou a analisar o projeto de lei 01/2008, de autoria do vereador José Odair Gallo (PDT), que institui a Lei Seca na cidade. O projeto estabelece normas para funcionamento de bares e similares, a exemplo de lei aprovada em Campo Grande e em vigor há mais de quatro anos.
Na Capital os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica só podem funcionar até 23 horas, nos dias de semana, ou até zero hora nos fins de semana e feriados. Há exceção para quem provar que tem segurança e paga um alvará à Polícia Civil. Em Naviraí o projeto é mais brando: proíbe o funcionamento de bares e similares a partir de zero hora nos dias de semana e após as 3 horas da madrugada nos fins de semana.
O autor da proposta disse que não tem dúvida de que estará “contribuindo para redução de acidentes no trânsito, violência doméstica, violência contra a mulher e tantos outros males causados em função do uso exagerado da bebida alcoólica”. O vereador argumenta que a medida é uma questão de saúde e segurança pública.
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Fonte: Midia Max
