A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) urgência para o projeto de lei que combate a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais e outras plataformas digitais. Dessa forma, o projeto deve ser votado em plenário, sem a necessidade de passar por aprovação nas comissões temáticas.
O Projeto de Lei 2628/22 foi colocado em pauta na Câmara após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira. Felca denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende colocar o projeto em votação já nesta quarta-feira (20).
O projeto foi apelidado de ‘ECA Digital’, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê que as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi pautado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
(Informações RIC)
