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Câmara aprova urgência de projeto que pode mudar sistema de demarcação de terras indígenas

Câmara aprova urgência de projeto que pode mudar sistema de demarcação de terras indígenas
Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021REUTERS/Adriano Machado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um requerimento para que tramite em regime de urgência um projeto de lei que pode mudar o sistema de demarcação de terras indígenas. Isso porque pode criar um marco temporal para a demarcação, entre outras alterações.

A urgência permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem ter que passar por mais comissões da Casa. O projeto havia sido aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura, em 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021. No entanto, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009.

O placar no plenário foi de 324 votos favoráveis e 131 contrários, com uma abstenção. O resultado foi amplamente comemorado por deputados a favor do texto.

A liderança governista liberou os deputados da base aliada a votarem como preferissem. A federação formada por PT, PcdoB e PV e a formada por PSOL e Rede orientaram que seus deputados que votassem contra.

Depois da aprovação da urgência ao projeto, após algum momento da proclamação do resultado, deputadas de oposição gritaram “barbárie” e “vocês são assassinos do nosso povo [indígena]”. Em resposta, um deputado disse “assassina é tu”.

Apesar dos xingamentos, não houve violência física. A sessão da Câmara então foi encerrada por volta das 21h15.

O item foi incluído de forma extrapauta na sessão de hoje, embora estivesse previsto para ser votado em breve. A inclusão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por volta das 20h48. Ele declarou que o conteúdo do texto vai ser analisado no plenário na próxima terça-feira (30).

Deputados contrários à matéria seguraram cartazes com os escritos “PL490 é genocídio”, “pela retirada do PL490” e “tirem as mãos das terras indígenas” quando a tramitação em regime de urgência era analisada.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, escreveu no Twitter, após a votação na Câmara:

“O marco temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, disse Guajajara.

A tese defendida por ruralistas é que a demarcação de terras só pode acontecer se for comprovado que grupos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas.

O projeto tem apoio da bancada ruralista — composta por cerca de 350 parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende pautar o julgamento sobre o caso ainda neste primeiro semestre. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já indicou que o governo quer a derrubada da tese do marco temporal.

Uma ala do Congresso pretende que o projeto seja votado logo no parlamento para que deem uma decisão sobre a questão. Mesmo que aprovada na Câmara, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado.

(CNN)

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