Câmara aprova texto-base de projeto que cria fundo de financiamento de campanha
Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro,
05/10/2017 07h39
Por: Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou ontem (4) em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado que cria um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.
O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de dinheiro das emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada também em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.
