Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Nacional – 22/05/2009

Câmara aprovou ontem a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher, que, dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo. A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) ocupará o cargo, e três procuradoras-adjuntas deverão colaborar na atuação do novo órgão.”Nós vamos, junto com a bancada feminina, fazer com que as denúncias da Casa sejam apuradas e acompanhar os projetos de lei de interesse das mulheres”, disse a procuradora. A escolha deveria ser feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer, como ocorre com os cargos de procurador e ouvidor, mas ele delegou a decisão à bancada feminina. Foram eleitas, além de Nilmar, as deputadas Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.AtribuiçõesA procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher, e deve atuar junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas. Ela também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.Além disso, a procuradoria será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política. O Projeto de Resolução 167/09, que cria a procuradoria, deve ser promulgado ainda hoje.

Fonte: AC