31/03/2015 16h49

Câmara aprova lei que altera o Conselho Municipal de Cultura

Por: Folha de Dourados

Vereadores aprovaram, em sessão, outros cinco projetos de lei, sendo três de autoria do poder executivo

Por unanimidade e em regime de urgência especial os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, projeto de lei do executivo municipal que altera dispositivo na Lei nº 2.471, de janeiro de 2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura, que passa, agora, a ser Conselho Municipal de Política Cultural.

Na mensagem aos vereadores, o chefe do executivo explica que o Município assinou um acordo de cooperação federativa com a União, por meio do Ministério da Cultura, “visando à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, se comprometendo a realizar algumas adequações na legislação municipal do Conselho”.

O colegiado tem a finalidade de auxiliar a secretaria municipal de Cultura na formulação de políticas para o setor e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos.

Emenda dos vereadores membros da Comissão de Cultura da Câmara – Nelson Sudário (PSC), Silas Zanata (PV) e Delia Razuk (PMDB) – garante a composição do Conselho com nove membros, sendo cinco titulares, representantes das entidades de produção e manifestações culturais, escolhidos em assembleia geral convocada especificamente para esta finalidade.

OUTROS

O plenário também aprovou, em primeira votação, projeto de lei complementar de autoria do poder executivo alterando dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre o “Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário”; e, ainda, projeto de lei que autoriza o executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município.

Em segunda votação foram aprovados projeto de lei complementar do Executivo que altera dispositivo na lei que instituiu o Código de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares; projeto de lei de autoria do vereador Elias Ishy (PT) que altera dispositivos da lei que trata do Conselho Municipal do Transporte Coletivo; e, também do vereador Elias Ishy, projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.

AUTISMO

Na abertura da sessão, foi concedido o uso da Tribuna Livre pelo presidente da AAGD (Associação dos Autistas da Grande Dourados), Francisco Sobrinho de Brito, que discorreu sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

CEASA

Pela manhã, durante reunião de pré-pauta, os vereadores receberam o coordenador regional da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Flavio de Oliveira Ferreira, e o coordenador do escritório local da estatal, Mauro Pelegrin, que discorreram sobre a necessidade de Dourados contar com uma unidade da Ceasa (Central de Abastecimento de MS) e pediram o apoio político da Câmara para que a ideia possa se tornar realidade.

De acordo com os agrônomos da Agraer, a unidade da Ceasa no município seria um incentivo para o aumento da produção de hortifruti pelos agricultores familiares, que passariam a ter mais condições de comercializarem seus produtos.