Caarapó discute a LDO nesta sexta-feira

Região – 26/03/2008

A Secretaria de Administração de Caarapó promove nesta sexta-feira (28), às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009. A meta é reunir representantes dos segmentos organizados da população local e interessados nas discussões em torno da aplicação dos recursos públicos no ano que vem. 
A LDO é um instrumento da administração pública que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração da LOA; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.  
O prefeito Mateus Palma de Farias (PR) destacou a importância da participação popular na reunião de sexta-feira. “Todos precisam estar por dentro das metas da administração pública, discutir as prioridades e apresentar sugestões”, declarou. “Assim, todos poderão antever o projeto de desenvolvimento do Município, além de ajudar a construir o processo para a sua implementação”, acrescentou. 
O secretário municipal de Administração e Finanças, Carlos Martins, disse esperar a presença da população na audiência pública. “Esse é um importante fórum de discussão das diretrizes que vão orientar a aplicação dos recursos públicos, que estarão consignados na lei orçamentária do ano que vem”, destacou.  
As discussões em torno das diretrizes orçamentárias resultam na elaboração de projeto de lei por parte do Poder Executivo, que o enviará à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Aprovado, transforma-se em lei subsidiária à elaboração do orçamento anual. O orçamento anual – ou Lei Orçamentária Anual – é o dispositivo que estima as receitas e fixa as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação e visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. 

Fonte: Folha de Dourados