Pelo menos 23 mil brasileiros já procuraram a Justiça para obter o reconhecimento do trabalho realizado durante a infância para fins previdenciários. O objetivo é ampliar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria. Um levantamento do Jusbrasil identificou 26.084 decisões judiciais sobre trabalho infantil entre 2020 e 2025, sendo que 89,1% delas tratam justamente desse tipo de pedido.
O estudo mostra que 80% dos casos analisados envolvem atividades exercidas antes dos 14 anos, idade mínima prevista na Constituição para o ingresso regular no mercado de trabalho. A maioria das ações está relacionada ao trabalho rural. Segundo o Jusbrasil, 93,7% das decisões sobre o tema pertencem à área previdenciária, enquanto 5,1% são da esfera trabalhista.
Entre os trabalhadores que buscam esse reconhecimento está Izaltino Moreira da Rocha, de 56 anos. Ele conta que trabalhou na lavoura dos cinco aos 20 anos, em Minas Gerais. “Foi um trabalho muito pesado, puxado. Éramos 12 irmãos e tinha que dar duro na roça, plantava de tudo”, relatou. Hoje, ele tenta incorporar esse período ao tempo de serviço para garantir a aposentadoria. “Me ajudaria muito porque tenho placas e parafusos na coluna lombar. Ajudaria no orçamento em casa muito.”
Para comprovar o trabalho infantil exercido décadas atrás, é necessário apresentar documentos e testemunhas. “É necessário ter documentação mínima para levar ao juiz dessa época rural. Além disso, é bom ter também prova testemunhal, pessoas que viram ele trabalhando”, explicou o advogado Vinicius Fidalgo. Segundo especialistas, o levantamento evidencia que os impactos do trabalho infantil ultrapassam a infância e continuam repercutindo na vida adulta, especialmente no acesso a direitos previdenciários.
(Informçaões R7)
