O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira um projeto de lei que nomeava a BR-153 como Rodovia Presidente João Goulart. Em seu veto, Bolsonaro justificou que homenagens a personalidades da história do país podem ser feitas em âmbito nacional desde que “não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático”. João Goulart foi o presidente deposto por militares no golpe de 1964, que instaurou uma ditadura no Brasil que duraria até 1985.
O projeto de lei foi proposto em 2011 no Senado pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB.PUBLICIDADE
Segundo o presidente, a proposta “contraria o interesse público” porque o trecho passa por diversos estados. Assim, não consideraria as “especificidades e peculiaridades” de cada Estado.
“Além disso, entende-se que escolher homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela Rodovia”, afirmou o presidente na mensagem enviada ao Congresso.
Bolsonaro afirmou ainda que outro motivo para o veto seria o fato da homenagem ser, alegadamente, “inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático”.
João Goulart era o presidente do Brasil em 1964. Em meio à alta polarização política, Goulart foi deposto em um golpe militar que o afastou da Presidência. Nos anos seguintes, o Congresso Nacional chegou a ser fechado e, até 1989, não houve eleições diretas para presidente no Brasil.
Após a redemocratização, iniciativas como a Comissão da Verdade comprovaram os abusos cometidos pelo regime.
Em 2013, a Câmara dos Deputados anulou a sessão de abril de 1964 que considerou vago o cargo da Presidência e abriu caminho para a ditadura. Ainda como deputado, Jair Bolsonaro votou contra o projeto.
Dias após o golpe, foi divulgada uma lista de cassados, que incluía 102 nomes, dentre eles 40 congressistas, militares, governadores, sindicalistas, diplomatas e ministros de João Goulart.
Em 1968, foi editado o Ato Institucional nº 5 que, entre outras medidas, fechou o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas e autorizou o presidente da República a suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos, além de cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
“As investigações realizadas comprovaram que a ditadura instaurada através do golpe de Estado de 1964 foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos, perpetradas de forma sistemática e em função de decisões que envolveram a cúpula dos sucessivos governos do período”, concluiu a Comissão em seu relatório final, publicado em 2011.
Segundo o relatório final da Comissão da verdade, foram punidas, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria compulsória ou demissão, 4.841 pessoas, e foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, entre eles 72 professores universitários.
“No âmbito desse quadro de graves violações de direitos humanos, a Comissão teve condições de confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar,sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado, um deles no curso do trabalho da Comissão. Esses números certamente não correspondem ao total de mortos e desaparecidos, mas apenas ao de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realizado, apesar dos obstáculos encontrados na investigação, em especial a falta de acesso à documentação produzida pelas Forças Armadas, oficialmente dada como destruída”, afirmou a Comissão.
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