Alimentos Seguros – 25/03/2010
Aumentar a rentabilidade e a competitividade dos sistemas produtivos agropecuários por meio da indicação e a incorporação, em tempo hábil, das tecnologias adequadas e da adequação a legislações ambientais e trabalhistas, de modo a garantir o acesso a mercados que valorizam alimentos seguros. Esse é o objetivo da geral do Programa Boas Práticas Agropecuárias (BPA) – Bovinos de Corte, lançado em 2005 pela Embrapa. A coordenação em nível nacional do Programa é da Embrapa Gado de Corte, sendo a Embrapa Pecuária Sul coordenadora na região Sul do País.As chamadas Boas Práticas Agropecuárias são um conjunto de normas e procedimentos que devem ser observados pelos produtores rurais para tornar os sistemas de produção mais rentáveis e eficientes, assegurando a oferta de alimentos seguros e produzidos de modo sustentável. As BPA seguem os princípios da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (Sistema APPCC), internacionalmente conhecido como HACCP.Para a implantação das BPA, três princípios são fundamentais: a capacitação de profissionais da área de ciências agrárias que prestam assistência técnica às propriedades, para que se tornem multiplicadores; a conscientização dos produtores e de seus funcionários, promovida pelos técnicos multiplicadores, sobre a importância da adoção de processos de controle de qualidade na fazenda; e a implantação das normas e procedimentos nas propriedades que aderirem ao Programa.Essas normas e procedimentos se referem aos 11 principais pontos de controle do sistema de produção da carne bovina que constituem a lista de verificação do Protocolo BPA. São eles: gestão da propriedade rural; função social do imóvel rural; responsabilidade social; gestão ambiental; instalações rurais; manejo pré-abate e bons tratos na produção animal; formação e manejo de pastagens; suplementação alimentar; identificação animal; controle sanitário e manejo produtivo.Benefícios ao produtorO produtor que participar do Programa poderá ter muitos benefícios, a começar pela identificação e correção dos pontos críticos existentes nos seus sistemas de produção e a redução das perdas e da má utilização de produtos. Também poderá minimizar os riscos em ações trabalhistas e ambientais, melhorar a qualidade do produto (carcaça e couro) e agregar valor e melhorar a competitividade. Outros benefícios são a inserção em uma estratégia de marketing para facilitar o acesso aos mercados mais exigentes, a participação em um sistema de “proteção” contra barreiras comerciais e a comunicação ao mercado, de forma clara e eficaz, que o crescimento se dá de maneira sustentável, respeitando o meio ambiente e o bem-estar animal.A propriedade que atender a todos os requisitos solicitados receberá um laudo de implantação, que é emitido pela Embrapa ou entidades credenciadas e serve como instrumento de gestão e controle de qualidade. Se for do interesse do produtor, o laudo poderá auxiliar na obtenção de certificados de qualidade, emitidos por organismos independentes e credenciados pelo Inmetro (ISO 65).Além disso, a propriedade torna-se candidata a participar do Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI – Carne Bovina), que visa minimizar impactos indesejáveis e os custos externos sobre a sociedade, reforçar a diversidade biológica local, minimizar perdas, propor o manejo adequado dos recursos naturais e de técnicas utilizadas na agropecuária, proporcionar conhecimento e motivação, fomentar a busca pela qualidade da produção levando em consideração os parâmetros ecológicos do sistema de produção e os de certificação de qualidade.BPA no SulNo Sul do Brasil, o Programa começou a ser implantado como projeto-piloto em 2008, envolvendo 14 propriedades rurais localizadas em sete municípios da região dos Campos de Cima da Serra, no norte do Rio Grande do Sul. O trabalho é realizado em parceria com a Emater/RS, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RS), o Sebrae/RS e universidades, como a UFRGS.Na primeira etapa do trabalho, técnicos da Emater visitaram, em julho de 2009, os estabelecimentos rurais para realizar um diagnóstico a partir da avaliação dos 11 aspectos que constituem o Protocolo BPA. O levantamento apontou que os principais problemas se referem à gestão econômica e financeira da propriedade (falta de planejamento e registro de dados de indicadores econômicos e desempenho zootécnico), à responsabilidade social (registro em carteira do empregado e existência do controle formal de trabalho, orientações aos empregados e suas famílias quanto às noções básicas de higiene e saúde), à gestão ambiental (normas e procedimentos exigidos pela legislação) e às instalações rurais. O ponto de controle “manejo e formação de pastagens” foi o que apresentou maior percentual de conformidade com as BPA.Em março de 2010, pesquisadores e analistas da Embrapa Pecuária Sul estiveram reunidos em Vacaria (RS) com o pesquisador da Embrapa Gado de Corte e coordenador nacional do Programa, Ezequiel do Valle, e com produtores da região e representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA). Eles discutiram as ações do BPA-Bovinos de Corte no Sul do Brasil e o andamento da elaboração de uma Portaria Interministerial envolvendo MAPA, MMA e o Ministério do Trabalho, que criará o Programa Pró-BPA. O grupo ainda visitou duas propriedades participantes do projeto-piloto do BPA-Bovinos de corte.Para alcançar o nível de certificação proposto pelo Programa, os produtores deverão, nos próximos meses, realizar uma série de ajustes nas rotinas dos estabelecimentos. O Sebrae e o Senar deverão promover treinamentos e consultorias em gestão, planejamento, bem-estar animal e outros temas, para que os proprietários e os empregados das fazendas possam aperfeiçoar habilidades e competências e adequarem os procedimentos. O ajuste será acompanhado pelo Comitê Gestor do Programa, coordenado no Sul do País pela Embrapa Pecuária Sul. Além da capacitação, essas instituições vão promover a sensibilização e a divulgação do BPA para ampliar a adesão de produtores.O pesquisador Sérgio Gonzaga, coordenador regional do Programa pela Embrapa Pecuária Sul, considera que a adoção das BPA é uma segurança aos produtores, que devem se organizar em núcleos. “Sabemos das dificuldades no comércio internacional, e o Brasil não está longe de enfrentar barreiras impeditivas à venda de seus produtos, como a carne bovina”, observa. Ele acrescenta que, ao final do trabalho, além da emissão de certificação a propriedades, vislumbra-se a possibilidade de trabalhos de rastreabilidade e de identificação geográfica de produtos produzidos nessas propriedades.Como funciona o Programa BPAEm cada região do Brasil, uma unidade da Embrapa coordena o Programa para:Atender o produtor interessado em aderir ao BPA;Habilitar multiplicadores para implantação do Programa;Acompanhar/monitorar a propriedade participante.O Programa mantém um cadastro de propriedades rurais cujos proprietários têm interesse em aderir ao BPA e outro de interessados nos cursos para multiplicadores.A propriedade cadastrada será visitada por um multiplicador, que vai aplicar o Protocolo BPA (Lista de Verificação).O que é verificado na propriedadeSão 11 pontos de controle observados:1. Gestão da propriedade rural2. Função social do imóvel rural3. Responsabilidade social4. Gestão ambiental5. Instalações rurais6. Manejo pré-abate e bons tratos na produção animal7. Formação e manejo de pastagens8. Suplementação alimentar9. Identificação animal10. Controle sanitário11. Manejo reprodutivo Como o produtor pode participarA adesão é voluntária, bastando:Cadastrar a propriedade na unidade da Embrapa que coordena o BPA na região brasileira onde ela está localizada;Indicar o profissional que já atua na propriedade para ser o multiplicador (caso não haja profissional, a Embrapa poderá indicar um);Permitir a aplicação da Lista de Verificação na propriedade cadastrada. Como se tornar um multiplicadorO profissional de ciências agrárias deve:Cadastrar-se na unidade da Embrapa que coordena o BPA na região onde está seu município;Atender ao perfil exigido pelo programaApós o curso de capacitação, realizar o diagnóstico e acompanhar a propriedade rural onde presta assistência ou em outra de seu interesse.Passo a passo do Programa1. Conscientização dos produtores rurais quanto à importância e necessidade da implantação das BPA nas propriedades;2. Atualização técnica em BPA do profissional que realiza assistência técnica rural, para participar do processo de conscientização dos produtores e da implantação do Protocolo BPA;3. Realização do diagnóstico da propriedade pelo profissional multiplicador, para identificar o atendimento ao Protocolo BPA;4. Análise do diagnóstico da propriedade rural;5. Correção das não-conformidades detectadas, com o auxílio do profissional multiplicador;6. Emissão do Laudo de Implantação das Boas Práticas Agropecuárias.Para saber mais sobre o Programa BPA-Bovinos de Corte, acesse o site: http://bpa.cnpgc.embrapa.br
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
