'Convicção'

Justiça: vereadores afastados foram prejulgados em Dourados

Ainda que há um entendimento de que o julgamento no Poder Legislativo seja político, cassar os mandatos dos vereadores sem condenação judicial é temeroso

19/02/2019 10h44 - Por: Folha de Dourados

 

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Há uma grande movimentação em Dourados para que a Câmara Municipal casse os mandatos de quatro vereadores e um suplente afastados do cargo por decisão judicial, acusados de malversação de dinheiro público, ou seja, de crime de corrupção.

Na semana passada setores da imprensa chegaram a noticiar que a pedido do MPE a Justiça quebrou o sigilo dos processos para que os vereadores tivessem acesso aos autos, às supostas provas, e assim fundamentar os processos de cassação dos mandatos.

Pelo visto, os acusados já foram condenados por setores do sistema judicial, da imprensa, de sindicatos, de entidades da sociedade civil organizada, adversários políticos enfim, pela sociedade, sem o devido processo legal. Trata-se de prejulgamento por "convicção".

Ainda que há um entendimento de que o julgamento no Poder Legislativo seja político, cassar os mandatos dos vereadores sem condenação judicial é temeroso, pois pode incorrer em injustiça. Em nível nacional temos os casos do ex-presidente Collor e do ex-ministro Alceni Guerra, que depois de achincalhados em público e cassados foram inocentados pela Justiça. Tem também o caso da Escola da Base de São Paulo-SP, que levou seu antigo dono à morte.

É de bom alvitre que os vereadores instalem, primeiro, uma CPI para também apurar as denúncias ou que interpelem o Poder Judiciário para dar celeridade aos processos fundamentados pelo MPE. Se os acusados forem condenados, aí, sim, que cassem os mandatos. Por enquanto, que fiquem afastados da vida pública, como estão.

Nunca é demais lembrar o Barão de Montesquieu: "A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos".

 

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