Bancos terão fiscalização mais rigorosa

Defesa do Consumidor – 15/09/2007

O suficiente para gerar uma enxurrada de reclamações juntos aos Procons e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os transtornos causados pelas instituições bancárias são tantos que encabeçam a lista de reclamações. Só entre agosto de 2006 e julho deste ano foram registrados cerca de 96, 5 mil atendimentos pelos órgãos de defesa do consumidor. Mais do que os referentes a produtos e serviços essenciais e quase o dobro em relação á área de saúde.Uma das soluções apontadas pelo DPDC nessa luta contra as instituições que insistem em desrespeitar o consumidor foi adotada nessa terça-feira (11), por meio de convênio firmado entre o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente  do Banco Central, Henrique Meirelles. A parceria prevê a formação de um grupo de trabalho com técnicos dos dois órgãos para definir formas de fiscalização mais rigorosas pelo BC.Antes mesmo da primeira reunião do grupo, que deve acontecer na próxima semana, uma decisão já está tomada. Será estipulado um número mínimo de reclamações nos Procons que automaticamente acionará o BC (uma espécie de gatilho) para que a instituição tome providências contra o banco infrator.O grupo vai discutir, ainda, de que forma o trabalho será executado: se por região, estados ou municípios. Também decidirá se o Procon fará a denúncia (após acionado o gatilho) diretamente ao BC ou por meio do DPDC. A responsabilidade pela fiscalização, aplicação de punições ou  multas, permanece a cargo do Banco Central.

Fonte: Ministério da Justiça