Banco é obrigado a deixar de cobrar tarifa por saque

Brasil – 09/05/2009

A pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio de Janeiro, a juíza Márcia de Carvalho condenou o Banco do Brasil a cancelar a cobrança de tarifas pelos saques feitos nos caixas convencionais e terminais eletrônicos, independente do número de retiradas efetuadas pelos correntistas, de acordo com o Ministério Público do Rio (MPRJ). O promotor Rodrigo Terra explicou que a condenação determina que o banco anule todas as cláusulas contratuais firmadas com clientes que tenham autorizado a cobrança, além de ter que indenizá-los pelos débitos da tarifa em sua conta bancária. O Ministério Público não esclareceu se a decisão vale apenas para o Rio ou para todo o País. Procurado, o Banco do Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Fonte: Terra