Banco é condenado por compensar cheque antes do previsto

HSBC – 30/07/2007

A compensação antecipada de um cheque foi motivo de condenação do HSBC Bank Brasil S/A. A entidade foi condenada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar
 
O HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo foi condenado por ter realizado compensação antecipada de um cheque. A decisão é da 19ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e determina o pagamento de prejuízo material e moral às autoras da ação, num total de R$ 37,6 mil.De acordo com o Judiciário fluminense, o cheque pertencia a duas agências de turismo: Pentalfas Viagens Turismo Ltda. e Acetour Representações Ltda.Na Justiça, elas alegaram que o banco compensou um dos cheques pré-datados de 10 clientes, que fariam uma viagem área e um cruzeiro marítimo à Europa, antes do prazo. Por isso, desistiram do pacote turístico.As agências sustentaram que foram obrigadas ainda a suportar prejuízos da empresa intermediária, somando R$ 12,2 mil.Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível confirmou sentença para condenar a instituição financeira a indenizar as autoras da ação em R$ 7.600, por prejuízos materiais, e em R$ 30 mil, pelos danos morais.Para o relator do recurso, desembargador José Francisco Pellegrini, “ofende os deveres anexos da boa-fé objetiva, a compensação antecipada de cheque pós-datado posto em custódia para instituição financeira”.Segundo o magistrado, o processo discute relação jurídica regida pelas normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor. “O que implica, nos termos do artigo 14, a responsabilização civil objetiva do fornecedor de serviços, salvo culpa exclusiva do consumidor, hipótese rechaçada em virtude do narrado.Ele disse ainda que a conduta imprudente do banco resultou no desfazimento de negócio. “Tal agir, por si só, já enseja o dever de indenizar a parte autora.”

Fonte: Folha de Dourados