Bafômetro pode ser obrigatório em bares, restaurantes e boates
Brasil – 03/02/2012
Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes.
A medida está prevista no projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), em análise na Câmara. Pela proposta, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho. O estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões.
Luciano Castro defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcóolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor regule espontaneamente seu consumo de bebidas alcoólicas.
“Ficará explícito que também o próprio estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool”, acrescentou. “Testes de alcoolemia já são previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para serem aplicados, em algum as circunstâncias, nos condutores que, supostamente, possam encontrar-se sob a influência do álcool, a fim de que sejam tomadas as medidas administrativas e punitivas necessárias.
Também o emprego do etilômetro é estabelecido na Resolução do Contran nº 206/2006, para os mesmos fins. Ocorre que há um princípio jurídico que diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Isso dificulta a realização desses testes para detecção da embriaguez”, explicou. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara



