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Audiência pública hoje debate a regulamentação da terceirização no Brasil

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28/06/2013 13h25

Nesta sexta-feira, 28, a partir das 19 horas, acontecerá na Câmara Municipal de Dourados, audiência pública sobre a regulamentação da terceirização no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo vereador Elias Ishy (PT) e conta com a parceria do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região.

A pauta da audiência foi definida por causa da votação do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados há quase dez anos. Nesse período, recebeu pelo menos 121 emendas que representam um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores, pois ataca os direitos trabalhistas em dois pontos principais: libera a terceirização da atividade primordial da empresa (atividade-fim), que atualmente é proibida; acaba com a responsabilidade solidária da contratante caso uma empresa terceirizada não cumpra com as suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança.

Elias Ishy acredita que Dourados não pode ficar de fora deste debate e, por isso, a convite do movimento sindical douradense, propôs a audiência pública, visando gerar “encaminhamentos condizentes às necessidades dos trabalhadores, sobretudo no resguardo dos seus direitos e na garantia de um trabalho digno e justo”.

“Se for aprovado, este projeto de lei deixará gama enorme de trabalhadores obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, perda de direitos trabalhistas e extensão da jornada de trabalho, dentre outros fatores que contribuem com a precarização do trabalho”, avalia o vereador.

A audiência terá como palestrante William Mendes de Oliveira, diretor da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT), que tem acompanhado o trâmite desta matéria no Congresso Nacional. Também terá a participação de representantes dos sindicatos dos bancários de Campo Grande, Dourados e região, Sista-MS, Fetec-CUT e Contraf.

Por: Folha de Dourados

Foto – Thiago Morais - Vereador Elias Ishy propôs audiência para discutir projeto de lei que, segundo ele, prejudica os trabalhadores

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