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Audiência pública debate alíquota unificada do ICMS

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07/06/2013 10h01

Câmara realiza audiência pública sobre alíquota unificada do ICMS

A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira, a partir das 19 horas,
a audiência pública ‘Projeto de Alíquota Unificada do ICMS’. Será no
auditório da Aced e deve reunir, além de vereadores, representantes dos
segmentos do comércio, da indústria, da prestação de serviços e outros.

A audiência atende proposição do vereador Dirceu Longhi (PT) e terá
como debatedores o senador Delcídio do Amaral, relator da Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado, e o deputado estadual Laerte Tetila.

A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços nas operações interestaduais está previsto no projeto de resolução
001/2013, votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em
07 de maio.

Segundo Dirceu Longhi, a medida beneficia Mato Grosso do Sul em dois
aspectos. Primeiro, com a rejeição da emenda que propunha a redução da
alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia, e, segundo,
com a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais
incidirão a alíquota diferenciada de 7% nas operações realizadas nas
regiões Norte, Nordestes e Centro Oeste. “Antes, a alíquota incidiria apenas
sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora passará a valer
também nas operações comerciais e de prestação de serviço”, explica.

O projeto estipula para a maioria das transações, redução progressiva
da alíquota de ICMS até o percentual de 4% e, algumas exceções, com
alíquotas maiores, de 7%.

Para o senador Delcídio, que foi relator do texto base, o projeto foi uma
grande vitória para o MS, “porque o gás natural representa 15% da nossa
arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista”. O projeto,
segundo o senador, é muito mais amplo, porque considera a questão da
convalidação dos incentivos, da criação dos fundos de compensação e de
desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do
comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$
100 milhões a mais por ano.

Por: Folha de Dourados

A audiência pública é uma iniciativa do vereador Dirceu Longhi - foto/Thiago Morais

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