Audiência para julgar ex-vereador acusado de ‘rachadinha’ é novamente adiada

A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral adiou para o dia 1º de março de 2022, às 14h30, a audiência de instrução de julgamento da Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-vereador Juarez de Oliveira (MDB), que é acusado de “rachadinha”.
O Ministério Público Estadual acusa, desde dezembro de 2016, o então parlamentar de exigir a devolução de parte dos salários pagos a assessoras nomeadas em seu gabinete na Câmara de Dourados, em caso que veio à tona em 2013.
No despacho de quarta-feira (17), a juíza titular da 8ª Vara Cível da comarca justificou o adiamento diante do teor de certidão cartorária que atestou “ausência de intimação do Ministério Público Estadual acerca da audiência de instrução designada para esta data”, e pelo fato de que na mesma ocasião seria realizada “também audiência para instrução de outra ação civil pública que versa igualmente sobre improbidade administrativa, na qual serão inquiridas inúmeras testemunhas e certamente se estenderá durante algumas horas”.
Além de determinar que a colheita da prova oral será feita por videoconferência, através do Sistema Teams, a magistrada estabeleceu que “acaso já tenham sido arroladas as testemunhas, em igual prazo, complementem, as partes, seus róis, com a indicação do número de telefone móvel a ser utilizado por cada uma, igualmente sob pena de preclusão”.
“Também na hipótese em que a inquirição/interrogatório deva ser feita por carta precatória, é responsabilidade das partes, através de seus advogados ou/e da Defensoria Pública, informar ao juízo, no prazo mencionado anteriormente, o número de telefone móvel através do qual as testemunhas e depoentes serão contatados/ inquiridos ou interrogados”, acrescentou.



