Audiência aponta necessidade de mais recursos para o SUS
Saúde – 14/09/2007
O Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue atender às necessidades da população, especialmente a mais pobre, em virtude da falta de investimentos e da má administração de seus recursos. A afirmação foi feita ontem pelo vice-presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB) na audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Florisval reconheceu que o SUS, previsto pela Constituição de 1988, é um sistema que “faz justiça social”, pois universalizou o atendimento integral à saúde. Com isso, observou, houve maior demanda no atendimento, que provocou escassez de recursos já que o sistema passou a atender a toda a população, e não apenas ao cidadão que era segurado pelo antigo Inamps.O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Carvalho de Noronha, informou durante a reunião que está em fase de adoção pelo Executivo um plano destinado a canalizar recursos adicionais para o setor de saúde, com o objetivo de repor valores defasados em todos os serviços, a começar pelo aumento da consulta médica de R$ 7,55 para R$ 10.Noronha salientou que o SUS é um sistema “gigantesco” e observou que, a cada ano, são internados 11,3 milhões de pessoas pelo SUS.José Ênio Duarte, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, defendeu a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, objeto de proposta que tramita há mais de quatro anos na Câmara. A emenda obriga estados e municípios a aplicarem 12% dos respectivos orçamentos em saúde.O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) registrou que 14 estados e mais de 2 mil municípios não cumprem a obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos na área de saúde, conforme prevê a emenda. E lembrou que, visando regulamentá-la, há também um projeto de lei complementar de Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Senado.O presidente da subcomissão, Papaléo Paes (PSDB-AP), pediu o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e disse acreditar que 95% da população é contra essa contribuição “porque os recursos arrecadados não vão mais, em sua maior parte, para a saúde”.
Fonte: Jornal do Senado
