Erminio Guedes – Consultor –
Os últimos acontecimentos no Brasil são temeridades. A tentativa de Donald Trump impor um imperialismo tosco no País, pressionando o governo e as instituições, a pretexto de salvar das garras da justiça um aliado político, é um atentado à nossa soberania. O infortúnio do imperador é com os BRICS e com a moeda alternativa ao dólar.
O Congresso Nacional retirou R$ 30 bilhões da educação e da saúde — pilares de qualquer nação civilizada — para socorrer agricultores quebrados pelo clima é validar a economia carbonizada e alimentar sistemas insustentáveis. Aliás, confirma a incoerência neoliberal, de correr aos cofres públicos contra a cartilha – os incompetentes não devem se estabelecer. Eu falo diferente – os pobres não podem mais financiar os ricos.
Se não bastasse, o licenciamento ambiental flexibilizado — a pretexto de “agilidade” — entregando o galinheiro às raposas. O Congresso Nacional erra ao isentar empreendimentos econômicos de responsabilidades ambientais e flexibilizar em auto declarações. O desmonte significa passar cheque em branco à criminosos ambientais, travestidos de próceres do desenvolvimento.
Evidente, o licenciamento ambiental precisa melhorar. Os processos precisam ser hierarquizados em baixo, alto e altíssimo risco, colocando cada categoria na própria fita. Estudos ambientais contaminados pelo CTRL C & CTRL V, sob encomendas oficiais corruptas, precisam ser expurgados. Enfim, o sistema precisa endurecer e racionalizar procedimento, mas sem flexibilizações absurdas, como ocorreu aqui.
Infelizmente, no Brasil, onde houver facilidades haverá corrupção. A licença auto declaratória deve ser tratada como acinte. Exemplo de instrumento auto declaratório corrompido – CAR (cadastro ambiental rural). Outro – o PRONAF. O CAR Está cheio de mentiras. Ou não? Então, confiram se reservas legais declaradas são verdadeiras, em muitos imóveis rurais. No PRONAF tem filhos de fazendeiros arrendando terra do pai, para burlar financiamentos facilitados.
O licenciamento carece de parâmetros inteligentes para enfrentar o Aquecimento Global. Os empreendimentos devem dar contrapartida compensatória mediante metrificação do “saldo zero de carbono na atmosfera”, perante Termo de Ajuste de Conduta, regulado pela justiça.
O arranjo sacana do Agro é Top, o Agro é Pop serve para beneficiar o sistema financeiro e agroindustrial, sob controle multinacional. Imaginem o que será da Amazônia e do Cerrado, sem licenciamento ambiental. Por certo, encomendas de commodities, dizimarão a floresta para colocar algodão, milho, soja e gado, nos cofres transnacionais.
Mas a maioria dos ruralistas estão felizes no conta gotas. Em 2024, ficaram com 26% da renda agrícola e outros 74% foi à mão das agroindústrias, insumos e serviços, segundo CEPEA/CNA. Isso não é POP, mas um sistema absolutamente insustentável, que só tem um perdedor – o povo e um ganhador – conglomerados multinacionais. No primeiro solavanco, correm à renda dos pobres nos cofres públicos, como ocorreu no Fundo Social.
Top e Pop é o Brasil que renuncia receitas, financia, subsidia, isenta e atende vítimas dos desastres climáticos. A isenção fiscal ao sistema econômico está perto de R$ 1 trilhão/ano. Neste século, só o sistema agroindustrial barganhou mais de meio trilhão de reais. Isso supera os orçamentos da educação, saúde e forças armadas, juntos. O ITR de muitas fazendas é menor do que o IPTU na cidade.
Precisamos de um pouco de inteligência e racionalidade no Congresso Nacional, afinal a terra está em ebulição e a vida na terra por um fio. A “galinha dos ovos de ouro” pode morrer, no consumo de financiamentos bancários e bens (insumos agrícolas, máquinas agrícolas, veículos e outras luxurias cowboys), para alimentar um sistema insustentável.
“Bondades públicas” geram maus exemplos. O Rio Grande, antigo celeiro, hoje é sucata ambiental, no status de terra arrasada e de sofrimento humano. Aqueles que o destruíram, não reconhecem e querem mais dinheiro público para mais ilegalidades. Lembrar que o RS foi laboratório da economia carbonizada e de saqueadores da natureza.
Duas urgências. A primeira é o povo eleger gente comprometida com o desenvolvimento sustentável. A segunda é regular os limites e reprimir os criminosos, porque se continuar, o Brasil continuará desmoronando em pedaços.
Não tem jeito. Ou os brasileiros assumem o que querem para seus filhos, ou as raposas comem as galinhas. Ou os brasileiros descredenciam a corrupção e indicam um novo caminho, ou chegaremos no fim, antes do imaginado.
Os sinais apontam um modelo de país onde a soberania é negociada, os direitos são desidratados e a natureza é tratada como insumo econômico. Um Brasil assim não é livre, não é justo e não assegura às futuras gerações realizarem seus sonhos e serem felizes.
Pensem nisso!
