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Atenção ao declarar imóvel no exterior no Imposto de Renda 2020

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21/03/2020 07h25 – Por: Folha de Dourados

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Toda pessoa que possui imóvel fora do Brasil precisa fazer a declaração de forma correta para evitar contratempos com a Receita Federal; o prazo para a declaração do IRPF 2020 termina em 30 de abril

O programa para a declaração do Imposto de Renda 2020 já está disponível e o contribuinte tem até o dia 30 de abril para entregá-la sob pena de sanções legais. No entanto, essa nem sempre é uma tarefa fácil, em especial para aqueles que têm transações financeiras fora do país.

Quem investiu em um imóvel no exterior em 2019 pode ter muitas dúvidas sobre como registrar na declaração do Imposto de Renda em 2020.

A primeira coisa a se saber é que só será obrigada a fazer a declaração do imóvel aquela pessoa física que comprou como forma de investimento e não de residência. Ou seja, caso a pessoa tenha feito a sua Declaração de Saída Definitiva do Brasil e comprou um imóvel para morar no exterior, não tem mais compromisso com a Receita Federal Brasileira.

A regra geral diz que toda pessoa residente no Brasil deve declarar seus bens e investimentos feitos dentro e fora do país. Quem não fizer a declaração ou perder o prazo poderá pagar multa de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.

Além disso, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) fica pendente, dificultando ações como a pegar empréstimos, realizar concursos públicos, tirar passaporte e certidão de compra e venda. E ainda estará sujeito a dois anos de detenção.

Tipos de relação de compra e venda

Caso o contribuinte tenha comprado um imóvel no próprio nome, fará uma ordem de pagamento internacional e receberá o documento de compra do imóvel.

Na declaração do Imposto de Renda esse bem será incluso na aba “Bens e Direitos”, discriminando o país e o valor, em reais, considerando a taxa de câmbio referente à cotação do dólar do dia 31 de dezembro do ano base.

Caso o pagamento seja feito mensalmente, o valor de cada parcela paga será convertido em reais, seguindo a mesma norma de conversão, e acrescido ao Imposto de Renda anualmente.

Se o imóvel comprado pela pessoa física for alugado e o pagamento for feito em conta de pessoa física, é preciso que mensalmente o contribuinte pague o Carnê-Leão no Brasil, mesmo que a conta esteja no exterior.

Muitas pessoas optam por fazer a compra via empresa no país em que pretende investir. Para essas, a declaração não vai constar o imóvel, em si, mas o investimento feito na conta da pessoa jurídica da empresa.

No caso de esse mesmo imóvel ser alugado, o aluguel será pago mensalmente na conta da empresa intermediária, o que desobriga o pagamento do Carnê-Leão.

O contribuinte só pagará imposto sobre o valor desse aluguel no momento em que acessar esse dinheiro, seja para trazê-lo de volta ao Brasil ou para pagar alguma despesa ou fazer transações no exterior.

Obrigação junto ao Banco Central

É preciso saber que antes mesmo de realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o proprietário do imóvel ou empresa no exterior terá que cumprir uma obrigação legal junto ao Banco Central brasileiro.

Trata-se da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, conhecida como CBE. Estão obrigadas a realizá-la em 2020 todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham investimentos no exterior igual ou superior a US$100 mil em 31 de dezembro de 2019.

Se o valor do imóvel adquirido no exterior for inferior a essa quantia, mas somado ao patrimônio total que o contribuinte tenha fora do país atingir o valor estipulado, a CBE também deverá ser feita. A não realização dessa declaração pode resultar em multas de até R$ 250 mil e o prazo para a entrega dessa documentação termina em 5 de abril de 2020.

Vale lembrar que os valores declarados na CBE não devem ser conflitantes com aqueles declarados à Receita Federal no Imposto de Renda. Se isso ocorrer, o contribuinte será pego pelo Leão. Portanto, é fundamental ter atenção redobrada no momento do preenchimento.

Atenção ao declarar imóvel no exterior no Imposto de Renda 2020

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