Assembléia vota três projetos na 1ª sessão da semana
– 27/05/2008
Os deputados estaduais devem votar três projetos de lei na primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira. Em segunda discussão, serão analisados dois projetos de lei. O nº 035/08, do Executivo Estadual, dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul. A proposta obteve parecer favorável nas comissões de Serviço Público e Administração e Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia. O projeto nº 032/08, da deputada Dione Hashioka (PSDB), institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância e Juventude. A matéria obteve parecer favorável na Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. PRIMEIRA – Já em primeira discussão, com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), está o projeto de lei nº 064/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, lactantes, mães acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de necessidades especiais.Pela proposta, essas pessoas terão atendimento prioritário nos estabelcimentos comerciais, de serviços e similares. A empresa ou órgão que descumprir a lei poderá ser multado em R$ 500,00, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Fonte: Folha de Dourados
