Assembléia vota reforma no regimento na próxima semana

Política – 04/12/2008

Era aguardada para hoje, mas a primeira votação do relatório final do Projeto de Resolução nº 39/2007, que trata da reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, mas a apreciação da matéria acabou ficando para a semana que vem. O relator deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) informou que a matéria deve ser votada na terça-feira em primeira discussão e na quarta, em segunda.
A reforma traz mudanças como fim do voto secreto, com exceção somente nos casos de indicações para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e na concessão de títulos honoríficos.
Outra mudança prevista é o arquivamento automático dos projetos com rejeição unânime na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Além disso, vários artigos do regimento foram adequados à Constituição Estadual e Federal.
Na quarta-feira, deve ser aprecida também emenda apresentada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) que acaba com a votação simbólica na Casa, o conhecido senta-levanta. Pela proposta, quando da votação dos projetos, o deputado deverá se dirigir ao microfone do plenário e anunciar seu voto. Ele terá um minuto para se justificar, caso queira.
Matérias do governo
Youssif Domingos que também é líder do governo na Casa de Leis disse que pelo menos três matérias do Executivo devem ser votadas no final deste ano. A principal é o Orçamento para 2009 que prevê receitas na ordem de R$ 7,4 bilhões. Há ainda a proposta que prevê o reajuste para os professores da rede pública estadual, além do projeto que nomeia os diretores da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
Conforme o líder, no caso do último projeto, a mudança se explica pelo fato de estar vencendo no final deste mês o mandato do atual diretor-presidente Anísio Pereira Tiago e de mais dois diretores de área da Agepan. Eles foram indicados para a função ainda no governo de Zeca do PT.

Fonte: Midiamax