Assembléia tem cinco projetos em pauta até dia 18
Política – 14/03/2008
Cinco projetos de lei estão na pauta de votações da AL/MS (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul) até a terça-feira (18). A relação das propostas foi publicada na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).Em segunda discussão, está o projeto de lei nº 001/08, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que altera redação do artigo 4º da lei nº 3.465, de 14 de dezembro de 2007, que “institui a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes e dá outras providências”. Pela proposta, a campanha será realizada no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e não em 12 de outubro, Dia da Criança.Já em primeira discussão, estão os projetos 019/08 e 020/08, dos deputados professor Rinaldo (PSDB) e Antonio Carlos Arroyo (PR). O primeiro, introduz diretrizes para conversão dos prédios públicos da Administração Pública Estadual em unidades ambientalmente eficientes e dá outras providências. Já a segunda proposta, dispõe sobre informações obrigatórias ao público por parte de faculdades e universidades públicas e privadas.O projeto de lei 021/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), determina a plantação de mudas da planta Nin e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do poder público no Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo Cruz, a proposta visa a melhoria do meio ambiente e a promoção da saúde no meio urbano.O última proposta em pauta é o projeto de lei 022/08, dos deputados Akira Otsubo (PMDB), Márcio Fernandes (PSDB) e Maurício Picarelli (PMDB), que denomina senador Ramez Tebet o próximo conjunto habitacional a ser construído pela Secretaria de Estado de Habitação em Campo Grande.
Fonte: Folha de Dourados
