Assembléia Legislativa pode criar em 2008 a CPI da Cosip

Estado – 19/10/2007

A Assembléia Legislativa pode criar no próximo ano a CPI da Cosip para apurar abusos na cobrança da contribuição para o custeio de iluminação pública pelas prefeituras. Ontem o relator da comissão que investigou a prestação de serviços da Enersul, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), apresentou o relatório final dos trabalhos, porém sem esclarecer quanto é arrecadado com o serviço e quanto efetivamente se gasta.
O parlamentar solicitou à Enersul as informações, porém recebeu apenas o detalhamento de quanto as prefeituras arrecadam com a contribuição. O material deixou a CPI de mãos atadas, pois impossibilitou aos membros comparar os números que entram nos cofres dos municípios e o que é gasto com o serviço.
A CPI desconfia de que algumas prefeituras se aproveitaram da Cosip para aumentar a receita. “Tudo que não é claro, a gente supõe que tem alguma irregularidade”, afirmou o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), enquanto admitia desconfiar da dificuldade para obter as informações sobre a contribuição.
O relator da comissão resumiu a Cosip como algo “extremamente nebuloso”. “É preciso uma diligência mais profunda. Como o prazo de atuação da CPI expirou, entreguei a questão nas mãos dos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual (MPE). Mas, a partir do momento que não observar resultados, a Assembléia será obrigada a tomar as devidas providências, que pode ser por meio da criação da CPI para apurar a cobrança da Cosip”, declarou Marquinhos Trad.
Normas diferentes norteiam a cobrança da contribuição em Mato Grosso do Sul. Dos 73 municípios atendidos pela Enersul, 10 aboliram a cobrança e mantêm a iluminação pública sem onerar o consumidor. A prática traz à tona ainda mais desconfianças, pois demonstra que existem alternativas para isentar o usuário desse gasto.(Correio do Estado).

Fonte: Folha de Dourados