Assembléia de SP inclui Direito no ensino médio estadual

Currículo – 12/09/2007

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina Introdução às Noções do Direito nas escolas da rede estadual.
 
 A nova matéria, de caráter eliminatório, será ministrada no segundo ano do Ensino Médio e abrangerá noções básicas de Justiça e Cidadania, Teoria Geral do Estado, Hermenêutica da Lei e Direito do Consumidor.
 
Em nota, o autor do projeto, o deputado Alex Manente (PPS), explica por que vê a necessidade da nova lei: “Hoje se observa um desrespeito acentuado no exercício de direitos fundamentais, com uma série de reflexos negativos no quadro social do País”.
 

Fonte: AE