Assembléia coloca em votação seis projetos nesta 4ª Feira
Política – 21/05/2008
Na última sessão ordinária desta semana, a Ordem do Dia desta quarta-feira (dia 21) na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul está prevendo a votação de seis PLs (Projetos de Lei), logo mais a partir das 9 horas, no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus. São dois PLs em segunda votação, três em primeira e um em discussão única.
Em discussão única, com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), será votado o Projeto de Resolução 024/08, de Maurício Picarelli (PMDB), que institui o Diploma de Ilustre Visitante no âmbito da Assembléia Legislativa.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 024/08, de Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos superiores em Mato Grosso do Sul. A proposta tem parecer das comissões de Serviço Público e Administração e de Finanças e Orçamento.
O PL 029/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais. A proposta segue medida semelhante adotada pelo Governo federal com o apoio do Ministério da Saúde, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
Três projetos serão votados em primeira com parecer da CCJR. O PL 061/08, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel com encargos para o município de Anaurilândia. Dois projetos são de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) e o PL 063/08 institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer da Próstata. O PL 065/08 dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligana no Estado pelas unidades de saúde.
Fonte: Folha de Dourados
