Assembléia aprova projeto sobre direito de propriedade
Política – 09/12/2008
Um projeto de lei aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira da Assembléia Legislativa tem o objetivo de reforçar o direito de propriedade dos produtores rurais que tem título da área anterior à divisão do Estado. A proposta, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), tem o objetivo de garantir ressarcimento aos produtores, diante dos estudos antropológicos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Para o relator do projeto, deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é inócua. “É redundante. O governo deu a terra e o projeto apenas reforça isso”, disse.O Projeto de Lei determina que em 90 dias o Governo do Estado emita uma certidão de domínio particular com a declaração de que cada um dos títulos de propriedade “é bom, firme e valioso”. A proposta segue pela sanção do governador André Puccinelli.
Fonte: CG News
