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Assembleia aprova pacote de medidas fiscais do governo de MS

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Sessão foi marcada por protestos. Pacote segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja.

13/11/2019 13h17 – Por: Folha de Dourados

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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (13) o chamado “pacotão do governo” voltado para a área econômica. A sessão foi marcada por protestos.

Produtores rurais montaram um acampamento em frente à Assembleia Legislativa e a segurança foi reforçada. Algumas pessoas foram impedidas de entrar por policiais militares após o plenário ficar lotado.

O pacotão passou pela Comissão de Constituição e Justiça logo pela manhã e seguiu para o plenário para a primeira votação. Mesmo com protestos, o projeto foi aprovado em primeira discussão por 15 votos a 5. Depois da primeira votação, a sessão foi suspensa. Os deputados estaduais se reuniram então com representantes da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) à portas fechadas, para discutir o projeto. Na reunião, a Famasul se posicionou contra, mas mesmo assim, uma sessão extraordinária foi convocada, e por volta de meio dia, o texto foi aprovado em segunda discussão, novamente, por 15 votos a 5.

O pacotão aprovado tem seis projetos. Um dos mais criticados pelo setor do Agronegócio foi a alteração de alíquotas do Fundersul. A tabela fixa percentuais com valores da unidade fiscal de referência do estado, de acordo com os produtos. Para a cabeça de gado, bovino e bubalino, o aumento chega a 65%. No algodão, a unidade por tonelada sobe 153%.

Outro projeto, bastante criticado, foi o que altera alíquotas do ICMS de combustíveis. Pelo texto, a alíquota do imposto da gasolina vai subir de 25 para 30%, e do álcool vai cair de 25 para 20%. O pacote segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja. ( G1 MS e TV Morena)

Assembleia aprova pacote de medidas fiscais do governo de MS

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