Artuzi e vereadores articulam controle de milhões da previdência municipal
Prefeito quer controlar receita de R$ 900 mil mensal e patrimônio de R$ 32 milhões; como tem maioria na Câmara o projeto deve ser aprovado..
Dourados – 04/12/2009
O prefeito Ari Artuzi (PDT)
enviará à Câmara Municipal de Dourados ainda no final deste ano, um projeto de
lei substituto para que tenha o poder absoluto de indicar, unilateralmente, o presidente
do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Dourados
(Previd). O projeto, que alterará os critérios democráticos para a eleição do
próximo presidente do Previd será colocado na pauta em regime de urgência pelo
vereador-presidente Sidlei Alves (DEM).
Segundo
a fonte da Folha de Dourados, “Ari
Artuzi quer indicar um nome de sua extrema confiança para garantir a lisura
administrativa e financeira da entidade” ressaltando, porém, que Artuzi não tem
críticas a fazer da atual diretoria. “Mas, o prefeito só confia em quem ele
conhece e por isso vê a necessidade de indicar uma pessoa bem próxima ao núcleo
duro do poder para controlar a situação”.
Pela
legislação atual, o futuro presidente da entidade a ser eleita pelos servidores
municipais de maio de 2010 sairá de uma lista tríplice apresentada pelo próprio
prefeito. Com receio que venha perder no voto, Artuzi exige da Câmara Municipal
a prerrogativa de indicar o diretor-presidente.
Além
do diretor-presidente e outros três diretores executivos, existe ainda no Previd
um conselho deliberativo (18 membros) e um conselho fiscal (12 servidores),
sendo que todos são servidores de carreira do município, com mais de cinco anos
de efetivo exercício, eleitos pelos servidores e indicados pelos sindicatos
representativos das categorias, com mandado de três anos.
O Previd tem
uma receita de cerca de R$ 900 mil por mês, através de aporte patronal e dos
associados, e um patrimônio de R$ 32 milhões que devem única e exclusivamente ser
utilizados para o pagamento dos benefícios aos segurados, ou seja, 4300
servidores efetivos e seus familiares.
“Como o Artuzi tem o apoio incondicional da
grande maioria dos vereadores, o projeto será aprovado sem discussões, porque
quem manda é o prefeito que vem atendendo todas as reivindicações, repassando
em dia o duodécimo e outros interesses do Legislativo”, disse uma fonte da Folha de Dourados que trabalha no
Governo municipal, mas que prefere não se identificar temendo represálias.
O Previd foi
criado pela lei complementar 108/2006, com alterações da lei complementar
130/2007, e cumpre rigorosamente o artigo 40 da constituição federal do Brasil,
a Lei Federal 9717/98 do PPS, a resolução 3790/09 do Conselho Monetário
Nacional e todas as demais leis, portarias, resoluções e normativas do
Ministério da Previdência Social do Brasil e do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul.
De acordo com
a fonte que, inclusive municiou esta Folha
com fartas documentações sobre o “Escândalo do Guaviral” – a compra de
terras superfaturadas onde seria construído o conjunto habitacional “Dioclécio
Artuzi” -, o prefeito anda “possesso” para identificar o vazamento de
informações de dentro de seu gabinete, entre as quais, no tratamento dedicado
às mulheres que vão ao seu gabinete, cujas atitudes inconvenientes “vazaram”
pelo jornal Diário MS há cerca de 10 dias.
Já a
assessoria da Câmara Municipal disse à reportagem que até agora nenhum projeto
afim deu entrada na secretária legislativa. A próxima reunião ordinária dos
vereadores está agendada para as 14 horas de segunda- (José Henrique Marques)
Fonte: Folha de Dourados
