Artigo: Semana Decisiva, por Geraldo Resende
Opinião – 11/11/2008
* Geraldo Resende
Ingressamos, no Congresso Nacional, a uma das semanas mais importantes deste período legislativo, quando teremos votações importantes pela frente. Uma delas é da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades; outra é o Projeto de Lei 3773/08, da qual sou relator, que criminaliza a pedofilia na Internet. Uma terceira matéria que poderá ser votada na Câmara Federal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como “PEC da Juventude”, que assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Além da avaliação dessas matérias, prosseguimos na discussão e elaboração de emendas, tanto individuais quanto coletivas (de bancada) ao Orçamento Geral da União. Ao longo dos últimos 10 dias, recebi mais de três dezenas de prefeitos (eleitos, reeleitos e que estão em final de mandato), que compareceram ao meu gabinete para discutir a destinação de recursos para os seus municípios.
É um trabalho intenso de discussão de prioridades, atendimento a pleitos e compromissos, acima de tudo buscando “repartir o bolo” da forma mais justa e correta possível. É nesse momento que os parlamentares se desdobram para, além de atarem atentos às matérias que dizem respeito à vida do país, atenderem, mais diretamente, aos anseios de suas bases.
Quanto à Medida Provisória 443/08, trata-se, na verdade, da segunda “MP Anticrise” que o governo edita desde o agravamento da crise financeira internacional, que tem diminuído o crédito no mercado. Pela proposta governamental, a aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário.
Na avaliação do governo, a MP 443/08 vai dotá-lo de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no país. Com isso, a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União.
Quanto ao Projeto de Lei 3773/08, a proposta é aumentar de dois a seis anos para quatro a oito anos a pena de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Também propõe aumentar a pena em 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o consentimento dela.
Essa matéria, na verdade, aperfeiçoa o tratamento legislativo de um tema que se torna cada vez mais freqüente com o uso disseminado da Internet, que é a chaga da pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Na minha avaliação, todas as medidas que tornem o tratamento criminal da matéria ainda mais abrangente e eficiente, tem que ser aprovadas, como forma de melhor proteger nossas crianças e jovens, daí a importância da aprovação deste projeto de lei.
* Deputado Federal
Fonte: Folha de Dourados
