Arroyo leva à Assembléia debate sobre indústria da multa
Política – 04/03/2008
O líder da bancada do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, levou à Assembléia o debate sobre a existência da indústria da multa de trânsito em Campo Grande. Arroyo disse que recebeu cópia de um documento assinado pelos guardas de trânsito da Capital, os chamados “amarelinhos”, em que denunciam estar sofrendo pressão psicológica e até moral para atingirem determinado patamar de multas.
O parlamentar lembrou que por mês são aplicadas 1,7 mil multas de trânsito na Capital, que até uma ambulância estava prestes a ser guinchada e só não foi por interferência de policiais militares. Arroyo citou a existência de um decreto que confere pontuação às multas e com isso faz aumentar os salários dos amarelinhos, o que caracterizaria o pagamento por produtividade, ou a indústria da multa.
O deputado também cobrou a observância de uma lei de sua autoria, promulgada pela Assembléia no início do ano passado, tendo em vista que o ex-governador Zeca do PT não vetou, tampouco sancionou a matéria. A lei diz que “Os agentes públicos no exercício da função de fiscalização de trânsito, em Mato Grosso do Sul, somente podem efetuar a notificação ao infrator, nos casos de uso de telefone celular móvel enquanto dirige e de transgressão quanto ao uso de cinto de segurança, com a parada do veículo e identificação do condutor.”
Essa lei não está sendo cumprida, nem em nível estadual, pelo policiamento de trânsito, nem em nível municipal pelos amarelinhos. Arroyo pediu que a Assembléia envie requerimentos à Câmara de Vereadores, à Prefeitura e à Agetran para indagar o motivo do desrespeito à lei.
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Fonte: AL
