Arrendatário é multado por armazenamento de embalagens de agrotóxico
14/05/2020 08h17 – Por: Folha de Dourados
Clique aqui e curta nossa página no Facebook
Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Porto Primavera, em Anaurilândia realizaram fiscalização no município nesta quarta-feira, dia 13 de maio, quando autuaram um arrendatário de uma fazenda, por disposição inadequada de embalagens de agrotóxicos. A equipe da PMA flagrou na propriedade vários galões de produtos tóxicos de várias marcas que foram utilizados em lavoura no local, abandonados a céu aberto, além de galões plásticos dos produtos sendo utilizados com outras finalidades.
Além disso, havia embalagens dos produtos tóxicos nas proximidades de uma caixa d’água e de um poço artesiano, tudo contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. As embalagens com restos de agrotóxicos expostos colocavam em risco o ambiente, às pessoas e à fauna silvestre e doméstica.
O infrator de 72 anos, residente em Taquarussu, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 9.500,00. Ele também foi notificado a remover as embalagens e dar a destinação conforme prescreve a legislação.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão. (DouradosNews)




