Arrendamento do hospital foi denunciado à Justiça
Owari – 03/12/2009
Arrendamento foi denunciado à Justiça
A negociação entre a Prefeitura de Dourados, na gestão do ex-prefeito Laerte Tetila (PT), e a família do empresário Sizuo Uemura, proprietária do Hospital Santa Rosa, foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Owari, e já resultou na proposição de duas ações pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma na esfera criminal e outra na cível. Nesta última, figuram entre os réus o ex-prefeito douradense e seu sucessor, Ari Artuzi (PDT).
A primeira ação, enviada à 1ª Vara Criminal de Dourados, foi proposta no início de setembro contra 13 pessoas – incluindo Sizuo Uemura e membros de sua família. Com base nas investigações da PF, o MPE apontou irregularidades no arrendamento do Santa Rosa, de propriedade dos Uemura no final de 2007, durante a gestão de Tetila. Os problemas envolveram a locação do imóvel e de equipamentos, bem como a compra do estoque de medicamentos e material hospitalar pelo município, onde foram constatados indícios de superfaturamento, dispensa indevida e inexigibilidade de licitação. Só em aluguéis, os Uemura faturavam ao mês R$ 100 mil da prefeitura com o hospital.
Além do empresário e familiares, foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Tetila, João Paulo Esteves, e o filho do ex-prefeito, André Tetila, suspeito de agir como “lobista” e intermediar negócios dos Uemura com a prefeitura. As mesmas acusações subsidiaram ação civil pública por improbidade administrativa, que incluíram também Tetila e Artuzi. O primeiro foi considerado negligente ao permitir a contratação do Santa Rosa sem a realização de concorrência pública. Artuzi, por sua vez, teve sua postura classificada como omissa por não tomar providências sobre o contrato do hospital – que chegou a ser suspenso em sua gestão, para em seguida ser reativado. O MPE pediu a cassação de Artuzi, bem como a suspensão de seus direitos políticos e dos outros 13 acusados.
Fonte: O Estado MS
