O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem entrar no mérito, Aras justificou a decisão em razão da duplicidade de ações, já que Bolsonaro também encaminhou ao STF pedido de abertura de inquérito contra Moraes. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, decidiu o PGR.
Mais cedo, a analista da CNN Carolina Brígido já havia antecipado a informação de que a PGR iria arquivar a notícia-crime contra Alexandre de Moraes. A pessoas próximas, o procurador-geral afirmou que não há elementos mínimos para investigar Moraes.
A notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes foi ajuizada no dia 16 de maio. Segundo apuração da CNN, a ação cita supostos ataques do ministro contra a democracia, além de desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O relator da notícia-crime no STF foi o ministro Dias Toffoli, que negou o pedido de Bolsonaro na semana passada. Depois disso, o presidente recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio Supremo.
Cabe a Toffoli, agora, definir quando o recurso será julgado e se o caso será encaminhado ao plenário físico ou virtual do STF. Ministros da Corte consultados reservadamente pela CNN acreditam que o plenário confirmará a decisão de Toffoli de não abrir o inquérito contra o colega.
