Geral – 01/07/2008

Aprovado o fim da distância mínima de 25 km entre as usinas

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos nesta terça-feira. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 085/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe o fumo em áreas coletivas, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas. Pelo projeto, o cigarro fica proibido em elevadores, garagens, estacionamentos, no interior de veículos destinados ao transporte coletivo, postos de saúde e escolas. Os infratores podem ser punidos com advertência e multa.Tida como certa, os deputados mais uma vez, agora em segunda votação, aprovaram o fim da distância mínima de 25 km entre as usinas de álcool e açúcar em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei, de autoria do líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), recebeu apenas três votos contrários. Os deputados Paulo Duarte, Pedro Kemp e Amarildo Cruz, todos do PT, não aprovaram a proposta. De acordo com Youssif, o projeto não altera os critérios para o cumprimento das exigências ambientais. O governador André Puccinelli (PMDB) já adiantou que sancionará a proposta encabeçada pelo líder do governo. Bicicletas – Conforme a Agência de Notícias do Legislativo, em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei 055/08 e 061/08. O primeiro, de autoria do deputado Coronel Ivan (sem partido), estabelece a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador aos órgãos policiais. O segundo, do Executivo, autoriza o governo do Estado a doar à prefeitura de Anaurilândia, com encargos à administração municipal, área de 3.872 metros quadrados. No local, funciona a escola municipal Professor Paulo Ney. Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 065/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de neoplasia maligna (câncer) em Mato Grosso do Sul.Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei 089/08, do deputado Zé Teixeira (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Banco do Brasil de Amambai.

Fonte: CG News