Aprovadas regras mais simples para registro de empresas

Senado – 14/08/2007

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei da Câmara que se destina a simplificar o processo de registro das empresas com o objetivo de estimular as ações empresariais e uma maior formalização das atividades econômicas. O relator da matéria foi o senador Sibá Machado (PT-AC), que ofereceu parecer favorável ao texto.
O PLC 115/06 cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que institui normas padronizadas, em escala nacional, para o registro das pessoas jurídicas. O texto original, do deputado Francisco Rodrigues, encampou, na Câmara, idéias constantes em vários outros projetos, inclusive sugestões do governo, com o objetivo de reduzir a burocracia para abertura, incorporação, cisão e fusão de empresas, bem como para a alteração do capital societário.

Fonte: Agência Senado