Apresentação de Código Comercial já tem datas
06/08/2013 15h21
Comissão de juristas espera colocar anteprojeto de novo Código Comercial em consulta pública no início de outubro; divulgação dos textos será feita pelo portal do Senado.
A Comissão de Juristas que elabora o novo Código Comercial aprovou o cronograma apresentado pelo relator-geral, Fábio Ulhoa Coelho, de votar a minuta de anteprojeto no dia 16 de setembro e os destaques apresentados em 30 de setembro. Assim, a proposta seria colocada em consulta pública em 7 de outubro.
Além de definir o cronograma, a reunião de ontem contou com uma exposição do advogado Jairo Saddi.
Para ele, o novo Código Comercial deve ter como um dos focos as deficiências do mercado, principalmente no que diz respeito à concorrência.
O jurista Osmar Brina Corrêa Lima também foi ouvido ontem pela comissão. Ele sugeriu que o trabalho do colegiado consista principalmente em “identificar valores da ética e da sociedade e transformá-los em normas jurídicas”.
Na reunião, a comissão ouviu ainda relatos de três subcomissões que a compõem.
O advogado Marcelo Guedes Nunes falou sobre a Subcomissão de Processo Empresarial, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto comentou os trabalhos da Subcomissão de Direito Societário e o promotor Márcio Souza Guimarães relatou os avanços obtidos na Subcomissão de Crise na Empresa.
Durante a exposição deste último, o presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha lamentou que a Lei de Recuperação de Empresas tenha sido feita “para beneficiar os empresários e não as empresas”.
Ele pediu “um pouquinho de inovação” nessa área, lembrando que muitas empresas não se recuperam porque o dono não é afastado da direção dos negócios. (Jornal do Senado)



