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Economia

Apresentação de Código Comercial já tem datas

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06/08/2013 15h21

Comissão de juristas espera colocar anteprojeto de novo Código Comercial em consulta pública no início de outubro; divulgação dos textos será feita pelo portal do Senado.

A Comissão de Juristas que elabora o novo Código Comercial aprovou o cronograma apresentado pelo relator-geral, Fábio Ulhoa Coelho, de votar a minuta de anteprojeto no dia 16 de setembro e os destaques apresentados em 30 de setembro. Assim, a proposta seria colocada em consulta pública em 7 de outubro.

Além de definir o cronograma, a reunião de ontem contou com uma exposição do advogado Jairo Saddi.

Para ele, o novo Código Comercial deve ter como um dos focos as deficiências do mercado, principalmente no que diz respeito à concorrência.

O jurista Osmar Brina Corrêa Lima também foi ouvido ontem pela comissão. Ele sugeriu que o trabalho do colegiado consista principalmente em “identificar valores da ética e da sociedade e transformá-los em normas jurídicas”.

Na reunião, a comissão ouviu ainda relatos de três subcomissões que a compõem.

O advogado Marcelo Guedes Nunes falou sobre a Subcomissão de Processo Empresarial, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto comentou os trabalhos da Subcomissão de Direito Societário e o ­promotor Márcio Souza Guimarães relatou os avanços obtidos na Subcomissão de Crise na Empresa.

Durante a exposição deste último, o presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha lamentou que a Lei de Recuperação de Empresas tenha sido feita “para beneficiar os empresários e não as empresas”.

Ele pediu “um pouquinho de inovação” nessa área, lembrando que muitas empresas não se recuperam porque o dono não é afastado da direção dos negócios. (Jornal do Senado)

Apresentação de Código Comercial já tem datas

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