Um vazamento de amônia causou intoxicação em 13 funcionários, em um frigorífico de Cassilândia. Conforme a PMA (Polícia Militar Ambiental), o caso aconteceu nesta sexta-feira (20) e a empresa tomou as providências cabíveis.
Após denúncia sobre o vazamento de amônia no local, a PMA apurou com o responsável pela empresa e testemunhas, que o caso ocorreu acidentalmente durante a manutenção de equipamentos.
Conforme o órgão, de imediato, os responsáveis teriam adotado as medidas de contenção do vazamento e dispensado aproximadamente 300 funcionários de uma ala de serviço do frigorífico, os quais tinham sido expostos ao gás, no entanto, sem grandes riscos à saúde.
A PMA informou que 13 funcionários apresentaram sintomas de intoxicação e foram encaminhados para a Santa Casa.
A empresa sanou o vazamento da amônia e adotou as medidas adequadas no controle relativo aos funcionários expostos, porém, depois de todas as avaliações, a PMA lavrou um atuo de infração administrativo e aplicou multa de R$ 10mil.
O órgão explica que a medida cabe no caso, pois mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local houve danos à saúde humana.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998), os responsáveis também poderão responder por crime culposo de poluição, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.
O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada, dentro do valor mínimo ao máximo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que é de R$ 5mil a R$ 50 milhões. (DouradosNews)
