Após pressão, CPI Carcerária alivia acusações contra MS
Política – 08/07/2008
Com a troca de “indiciar” por “responsabilizar” e um voto contra, o texto-base do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário foi aprovado nesta terça-feira na Câmara Federal.
A mudança foi determinada pelo STF (Superior Tribunal Federal) que impediu o indiciamento de dois juízes da Vara de Execução Penal de Campo Grande: Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira Guibo.
O mesmo privilégio foi estendido a todos os 31 indiciados, que agora serão apenas responsabilizados pelos caos encontrado pela CPI no sistema penitenciário. Na Colônia Penal de Campo Grande os presos dividiam espaços com porcos.
“Vou substituir porque não sou intransigente, mas eles têm de ser responsabilizados pelo que acontece em Mato Grosso do Sul. Os presos dormiam com porcos”, ponderou o deputado federal Domingos Dutra (PT), autor do relatório.
O pedido de “habeas corpus” ao Judiciário partiu do senador Valter Pereira (PMDB) e do deputado federal Nelson Trad (PMDB).
A votação do relatório estava suspensa desde o dia 25, quando os deputados da base federal de Mato Grosso do Sul se articularam, a mando do governo, para barrar o indiciamento de oitos pessoas no Estado.
O esforço dos parlamentares foi, principalmente, para salvar o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.
O relatório, apresentado por Dutra, apontou que a CPA (Colônia Penal Agrícola), que atualmente passa por obras, é o segundo pior presídio do Brasil.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), informou que a comissão pediu ao governo federal o aumento dos investimentos no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. Apenas o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra o relatório.
Difamação – O presidente da CPI também determinou à Procuradoria Parlamentar que tome as atitudes necessárias para processar por difamação o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
O governador divulgou nota acusando o relator da CPI, Domingos Dutra (PT-MA), de ter elaborado um relatório “demagógico e partidário”.
Confira os responsabilizados pela CPI no Estado: Livrado da Silva Braga, ex- diretor da CPA e acusado de “submeter os presos a condições inferiores às dos porcos criados no local”; as defensoras públicas Linda Maria Silva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, acusadas de não agir para interromper os maus-tratos na Colônia Penal Agrícola; o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acusado de manter a Colônia Penal Agrícola sem condições de tratamento mínimo dos internados.
O relatório também responsabiliza os promotores de Justiça de Campo Grande Luciana Moreira Schenk e Antonio André David Medeiros, acusados de não interromper o “tratamento subumano” aos presos da colônia penal; e os juízes da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo de Souza, e da 2ª Vara de Execuções Penais, Vitor Luis de Oliveira Guibo, acusados de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional.
Fonte: Folha de Dourados



