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Após pedido de deputada, a CCJ adia a votação sobre a cobrança de mensalidade em universidades públicas

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Por: Juliel de Oliveira Batista

Após grande polêmica, e um pedido de requerimento para que se faça uma nova audiência pública, feito pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), adiou a PEC que institui cobrança de mensalidade nas universidades públicas no Brasil.

Essa PEC 206/2019 é de autoria do deputado federal General Peternelli (União/SP), na qual institui uma cobrança de mensalidade nas universidades para os alunos que tenham condição de pagar, e isenta aqueles que não tem condições socio-econômicas para o pagamento das mensalidades.

De acordo com o propositor da PEC 206/2019: “Com a pessoa pagando, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico estaria pagando, e o pobre vai usufruir daquela proposta”.

Essa pauta por ser extremamente polêmica conta com uma oposição ferrenha, a essa Proposta de Emenda a Constituição, como a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol/RJ) que alegou “As pessoas estão com bolsas congeladas, faltam recursos graças à política absurda que o governo Bolsonaro faz de corte de verbas. Independente disso, se é para ter justiça social, deveriam taxar o sistema financeiro. Mas esses ganharam no governo Bolsonaro”.

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