Apesar do risco igual, ônibus não precisam ter cadeirinhas
Geral – 02/06/2010
Os ônibus do transporte coletivo urbano que oferecem o mesmo risco para as crianças em caso de um acidente, senão maior em relação ao automóvel, não tem nenhuma obrigação de oferecer cadeirinhas para crianças, apesar do grande número de mães que levam seus filhos para a escola dentro desses veículos. Nas vans escolares exige-se que as crianças usem cinto de segurança e em caso de moto é proibido o transporte de crianças com idade inferior a 7 anos. Essas informações são da Guarda Municipal local.No caso do transporte coletivo a exigência depende de uma legislação municipal específica.A Resolução 277, do Conselho Nacional de Trânsito (CNT) tornou obrigatório a partir do dia 9 de junho que crianças de até sete anos e meio sejam transportadas no banco traseiro dos veículos em cadeirinhas apropriadas. Acima dessa idade devem usar cinto de segurança.A partir do dia 15 de junho os motoristas que trafegam no Estado começam a ser multados e notificados se não utilizarem o dispositivo de segurança para crianças nos veículos. A infração é considerada gravíssima, o motorista perde sete pontos na carteira, tem o veículo retido até que seja sanada a irregularidade e é aplicada multa de R$ 191,00.
Fonte: Dourados Informa
