Anvisa realiza consulta para normatização de serviços de farmácias

Farmácia – 10/09/2007

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza consulta pública sobre a proposta de normatização de serviços que tornem as farmácias e drogarias estabelecimentos de promoção à saúde.
O texto da consulta estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que define critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, correlatos e alimentos, além da prestação de outros serviços farmacêuticos à população.
O regulamento proposto pela Anvisa também valoriza o papel do farmacêutico nesses estabelecimentos. Outro ponto propõe que além da dispensação (venda assistida) de medicamentos, seja permitida às farmácias e drogarias, a prestação de serviços farmacêuticos como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar e acompanhamento farmacoterapêutico.
A lei 5.991/73 restringe a venda, em farmácias e drogarias, de “drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos”. A proposta de resolução da agência define a abrangência do termo “correlato”, previsto na lei. O Regulamento Técnico pretende uniformizar, em todo o País, os critérios para a comercialização de produtos nestes estabelecimentos.
O período para opinar sobre o assunto termina hoje (10). A resolução entrará em vigor no prazo de 180 dias (após publicação em Diário Oficial da União).
           Participação
O texto para consulta pública pode ser acessado pelo endereço da Anvisa. Sugestões podem ser enviadas, por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Assessoria Técnica, SEPN 515, Bloco B, Edifício