Anvisa publica normas para bancos de leite humano
Saúde – 03/10/2007
Anvisa publicou, nesta terça-feira o Regulamento Técnico para os Bancos de Leite Humano. O documento estabelece os requisitos para instalação e funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) e dos Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), com o objetivo de garantir a segurança sanitária dos serviços.O regulamento foi elaborado a partir de um trabalho conjunto entre técnicos da Agência, do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz), da Comissão Nacional de Bancos de Leite Humano e profissionais das vigilâncias sanitárias estaduais e do Ministério da Saúde. A proposta recebeu ainda contribuições da população, durante os 60 dias em que ficou aberta para Consulta Pública.Entre outros, o documento contempla itens relacionados à responsabilidade técnica pelo serviço, recursos humanos, infra-estrutura física, equipamentos e instrumentos, biossegurança, limpeza, desinfecção e esterilização. Também estabelece processos operacionais para o transporte e armazenamento, no qual são observados todos os elementos necessários às Boas Práticas de Manipulação do Leite Humano Ordenhado.As normas são válidas para todos os serviços de saúde públicos e privados que trabalham com leite humano. Os estabelecimentos têm 180 dias para de adequar às novas regras. Com a publicação do regulamento, o Ministério da Saúde irá revogar a portaria nº 322, de 26 de maio de 1988.
A resolução nº 171/06 da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Fonte: Anvisa
